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Declarações Preliminares:

Este website (“Site”) é controlado e operado pela Kãfa (My Chai Fábrica de Chás Ltda.), inscrita no CNPJ/MF sob nº 365.183.13/0001-83, com sede na Av. Doutor Alexandre Rasgulaeff, 1479, CEP 87033-080, na cidade de Maringá, estado do Paraná (“Kãfa”).

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  1. Objeto – Acesso e Uso do Site
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  3. Conteúdo de Terceiros
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    2. Todos os dados e informações pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso do Site estarão sujeitos à Política de Privacidade XXXXX cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas da Kãfaquanto aos seus usos e segurança.
    3. Todas as informações e opiniões contidas em cada comentário são de responsabilidade única e exclusiva do Usuário responsável por sua publicação. A Kãfa não endossa opiniões expressadas na cessão de comentários, tampouco se responsabiliza pela acurácia, veracidade, pontualidade ou confiabilidade das informações ali publicadas.
    4. Ao utilizar a seção de comentários, o Usuário deve pautar suas opiniões em conformidade com a lei e a moral, sendo vedada a utilização do serviço para:
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      2. Submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual.
      3. Submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio.
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      5. Submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações políticas ou religiosas, pirâmides, esquemas, spams, etc..
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  5. Responsabilidade
    1. Todo o conteúdo e funcionalidades deste website são disponibilizados sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, incluindo, dentre outras, garantia de confiabilidade das informações ou de adequação para um objetivo particular ou empresa específica.
    2. A Kãfa não é, e nem jamais será, responsável pela qualidade da conexão à internet do seu computador e/ou dispositivo móvel, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet por terceiros, pela impossibilidade de utilização das informações disponibilizadas no Site, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da utilização deste Site ou pela reparação de perdas ou prejuízos de qualquer natureza advindos em razão de eventual acesso de seus dados pessoais por terceiros durante a sua conexão ao Site por meio de seu computador e/ou dispositivo móvel.
    3. A Kãfa não garante que os arquivos disponíveis para download via internet estejam livres de vírus ou outro tipo de código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. É recomendada a instalação e utilização de programas antivírus e protetores adequados para o computador ou smartphone antes de realizar o acesso ao presente Site e do download de qualquer material nele contido.
    4. O Usuário se compromete a acessar e utilizar este Site exclusivamente para os fins lícitos, em total observância do sistema jurídico vigente, dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso, da ética no uso da internet e da boa-fé, respondendo integralmente por toda e qualquer conduta que represente violação às normas citadas.
  6. Condutas Proibidas
    1. Para permitir o regular funcionamento deste Site e a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Kãfa, é terminantemente proibida aos Usuários a prática ou adoção de qualquer uma das seguintes condutas:
      1. Interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas funcionalidades deste Site, por meio do carregamento de arquivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros métodos;
      2. Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular da Kãfa;
        Remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site e nos conteúdos e materiais nele disponibilizados, inclusive e-books, apresentações, lâminas, informativos, boletins, artigos, entre outros;
      3. Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, ou criar obras derivativas baseadas no Site;
      4. A prática de qualquer uma das condutas indicadas acima, ou de condutas similares, que tenham objetivo comum aos descritos, ensejará responsabilidade civil e criminal aos respectivos Usuários, a serem regularmente apuradas em processo judicial.
  7. Suspensão ou Término das Funcionalidades do Site
    1. A Kãfa se reserva ao direito de, independentemente de prévio aviso ou comunicação aos Usuários, suspender, parcialmente ou totalmente, ou encerrar definitivamente as funcionalidades e acesso ao Site, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, não cabendo aos Usuários qualquer tipo de indenização ou reparação em decorrência de tal decisão de suspensão ou término.
  8. Alterações aos Termos de Uso
    1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Kãfa de tempos em tempos, a seu próprio critério, sempre que for necessário para a adequação às finalidades pretendidas pela empresa com a disponibilização deste Site.
    2. Caso os Termos de Uso sejam modificados, a Kãfa indicará a existência de uma nova versão dos Termos de Uso em sua página principal (home/footer), com o link para a nova redação do documento.
    3. Ao continuar a utilizar este Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de novos Termos de Uso, o Usuário concorda em estar vinculado aos Termos de Uso conforme alterados. Assim, recomenda-se a visita regular aos presentes Termos de Uso e, caso os termos e condições estabelecidos para o uso deste Site não sejam mais aceitos, não utilize mais o Site.
    4. Eventuais disputas ou litígios convocados serão governados pelos Termos de Uso que estavam em vigor quando do surgimento da disputa.
  9. Disposições Gerais
    1. A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.
    2. O não exercício, pela Kãfa, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou a legislação aplicável, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo Usuário, não implicará reconhecimento da renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação destes Termos de Uso.
    3. Situações ou questões específicas eventualmente não reguladas por estes Termos de Uso deverão ser solucionadas pela aplicação subsidiária das leis vigentes na República Federativa do Brasil, os princípios gerais de direito, os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.
  10. Foro Competente
    1. Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a estes Termos de Uso, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização destes Termos de Uso: 19 de novembro de 2020.

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